De acordo com o que o Blog Sidney Silva, apurou, na tarde desta terça-feira, (04), apenas 5 paredões estavam apreendidos, isso porque os demais equipamentos conduzidos, foram liberados. É que os delegados tinham o entendimento de registrar em Termo Circunstanciado de Ocorrência. Isso ocorreu dos primeiros dias até o domingo de carnaval, porque a partir da segunda-feira, o outro delegado plantonista entendeu que era caso de flagrante, e passou a fazer a apreensão dos paredões e enquadrar os seus proprietários de acordo com o artigo 54 da lei 9.605/98: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
A pena para casos como esses é de reclusão de um a quatro anos, e pagamento de multa.
Ao todo, até a segunda-feira de carnaval, os policiais levaram 29 paredões para a delegacia de Polícia Civil.FONTE- Blog de Sidney Silva
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