O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), está finalizando o processo para entrega de 133 títulos de terras, mediante doação, para agricultores familiares do município de Bodó. A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
Os preparativos estão sendo finalizados e a equipe do prefeito Francisco Santos de Souza, espera definir o local da entrega que deverá ser realizada na segunda quinzena de outubro. O evento contará com a presença do prefeito e vereadores da cidade, além da governadora Rosalba Ciarlini, do delegado do MDA, Raimundo Costa Sobrinho, e do secretário da Seara, Rodrigo Fernandes.
Para o titular da Seara, esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor, para que ele tenha condições de acessar o crédito rural, além de dar a segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel. “Na ocasião, serão entregues 133 títulos de posse já registrados em cartório”, disse Rodrigo Fernandes.
“Com a regularização, o agricultor terá direito a diversos benefícios, como a segurança jurídica da posse do imóvel, a garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial ao crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel”, destacou o secretário.
Segundo o prefeito de Bodó, Francisco Santos de Souza, “essa ação é esperada por décadas pelas famílias dos agricultores, sendo uma oportunidade de crescimento do meio rural”.FONTE--www.vcartigosenoticias.com
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