Joaquim Barbosa nega prisão de condenados do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão imediata, feito na última quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Ao explicar sua petição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a medida se faz necessária para que o “esforço” do julgamento do Supremo não fique “relegado aos porões da ineficácia”, isto é, para que a decisão dos ministros tenha “efetividade”.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de comunicação do tribunal. Assim que recebeu o pedido de prisão, Joaquim Barbosa apressou-se a dizer que se tratava de uma situação “nova”. Apesar de o julgamento já ter sido concluído, com a definição das condenações de cada um dos réus e as penas calculadas, o Supremo ainda tem que publicar o acórdão, com os termos finais da sua decisão, e analisar os chamados embargos de declaração (recursos de contestação das sentenças, apresentados pela defesa). Só então se dará o que denomina “trânsito em julgado”, que é, a decisão final de um processo, quando não há mais nenhuma possibilidade de recursos. Joaquim Barbosa concluiu que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade” de prisão imediata dos 25 réus condenados. Ele lembra que os réus já estão proibidos de se ausentar do país, seus passaportes se encontram recolhidos, já responderam ao processo em liberdade, e não é possível “presumir de antemão” que os condenados ou sua defesa usarão de quaisquer expedientes para retardar ou dificultar a execução das penas. -------FONTE--Congresso em Foco