STJ determina reingresso de Sargento Regina na Policia Militar do RN

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso em Mandado de Segurança que trata do retorno da Vereadora Sargento Regina à Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Após a sustentação oral da advogada Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira, a Sexta Turma do STJ, em decisão unânime, concedeu a segurança pleiteada e anulou a exclusão da PMRN perpetrada pelo então Comandante Geral. Entre vários fatores relevantes na fundamentação do seu julgado, o Relator do processo considerou o fato de a Sargento Regina ter época da exclusão mais de 17 anos de carreira sem nenhuma mancha ou desvio na sua ficha disciplinar. Regina foi expulsa, no dia de seu aniversário, em 12 de setembro de 2008.

Nas suas redes sociais a Vereadora Sargento Regina agradeceu conquista a Deus e ao escritório de Castro Ferreira Advogados Associados, nas pessoas dos advogados Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira e Carlos Eduardo do Nascimento Gomes.--FONTE-De Fato