De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão. Ou seja, toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Porém, uma situação de extremo desrespeito a essa declaração universal foi flagrada pela equipe de reportagem da GAZETA DO OESTE no povoado de Ponta do Mel, zona litorânea do município de Areia Branca-RN. Na localidade, um homem acometido por problemas mentais, de forma irreversível, segundo laudo médico, é mantido em cárcere privado trancado em um quarto com grade de ferro, corrente e cadeado.
O caso que expõe total desrespeito a todos os direitos assegurados aos seres humanos já dura mais de 25 anos. A história do doente mental José Antônio do Nascimento, 45 anos, é relatada pelo próprio pai dele, o pescador aposentado Cícero Raimundo do Nascimento, 79 anos, mais conhecido em Ponta do Mel como “Cícero de Augusto”, que demonstrou desconhecimento das leis e disse precisar manter o filho encarcerado para a segurança dele próprio e de todos.
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